TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE CLIQUE MANIA

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por HFM EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA., empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.936.106/0001-80, usuária da marca Clique Mania, com protocolo no INPI sob o nº 830.866.701 e 830.866.710 doravante nominada Clique Mania. Qualquer pessoa, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços do site www.CLIQUEMANIA.com.br, deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A ACEITAÇÃO E ENTENDIMENTO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO PELO USUÁRIO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL PARA A CONCLUSÃO DO CADASTRO E POSTERIOR UTILIZAÇÃO DO CLIQUE MANIA E DE SEUS SERVIÇOS.

O serviço objeto do presente Termo de Condições Gerais consiste na venda de LANCES, e realização de leilões virtuais de objetos e produtos, dos quais será ARREMATANTE o USUÁRIO que oferecer maior LANCE dentro do TEMPO RESTANTE.

Ambos os serviços acima prestados pelo site CLIQUE MANIA, serão praticados de acordo com os termos a seguir expostos:

1 DOS TERMOS UTILIZADOS E SUAS RESPECTIVAS DEFINIÇÕES:

1.1 USUÁRIO – qualquer pessoa física devidamente cadastrada no site www.CLIQUEMANIA.com.br

1.2 ARREMATANTE – USUÁRIO que ofertou o LANCE VENCEDOR, conforme resultado divulgado no encerramento do leilão.

1.3 LANCE VENCEDOR – último e maior LANCE dado por um dos USUÁRIOS participantes, antes do término do TEMPO RESTANTE.

1.4 LANCE – crédito no custo de R$ 1,00 (um real), ou de acordo com valor exibido na hora da compra ou ainda conforme promoções específicas, a ser adquirido pelo USUÁRIO que dará a este o direito a dar LANCES, representados por “cliques” durante o leilão virtual.

Parágrafo único: o LANCE, não tem relação com o valor que será acrescido no VALOR PARA ARREMATE do PRODUTO.

1.5 VALOR DO LANCE – representa o valor de R$ 0,01 (um centavo) ou mais, conforme indicado em cada leilão, que será acrescido ao VALOR PARA ARREMATE, após o USUÁRIO dar um LANCE durante o leilão virtual. O leilão de cada PRODUTO terá o VALOR DO LANCE pré-estipulado, indicado na descrição do PRODUTO a ser leiloado.

1.6 VALOR PARA ARREMATE – preço final do PRODUTO a ser pago pelo ARREMATANTE do PRODUTO após o LANCE VENCEDOR. Calculado conforme os números de “cliques” dados, multiplicados pelo VALOR DO LANCE, sendo este o valor final do produto. Assim, após o LANCE VENCEDOR, o ARREMATANTE deverá pagar o VALOR PARA ARREMATE sob pena de não adquirir o produto, com exceção dos leilões onde estiver presente a bandeira de ARREMATE GRÁTIS que dá ao usuário detentor do LANCE VENCEDOR, um desconto no valor de 100% para o pagamento do VALOR PARA ARREMATE do produto ou objeto leiloado.

Parágrafo Único: O VALOR PARA ARREMATE não tem relação com o custo dos LANCES.

1.7 PRODUTO E OBJETO – bem ou conjunto de bens colocados à arrematação em qualquer modalidade de leilão.

1.8 INÍCIO DO LEILÃO – Data e hora marcada para iniciar o leilão conforme indicado na descrição de cada leilão.

1.9 TEMPO RESTANTE – Período total de tempo em que poderá ser dado um LANCE, no leilão de um determinado PRODUTO.

Parágrafo único: Não existe um TEMPO RESTANTE pré estipulado, uma vez que, a cada LANCE dado o cronômetro é reiniciado no TEMPO PARA LANCE.

1.10 TEMPO PARA LANCE – Período de tempo em que o cronômetro é reiniciado, após cada LANCE dado, estendendo assim o TEMPO RESTANTE. Este período de tempo pode variar de 15 à 90 segundos, ou de acordo com indicação na descrição de cada leilão.

1.11 PREÇO DE MERCADO – Valor médio do PRODUTO encontrado no mercado. Este valor servirá somente como parâmetro de comparação e não será cobrado do ARREMATANTE.

1.12 VALOR DO FRETE – Valor que será cobrado do ARREMATANTE para envio do PRODUTO até o endereço cadastrado no site, com exceção dos leilões onde estiver presente a bandeira de FRETE GRÁTIS que dá ao usuário detentor do LANCE VENCEDOR, um desconto no valor de 100% para o pagamento do VALOR DO FRETE do produto ou objeto leiloado.

1.13 LOGIN – É um nome de USUÁRIO utilizado para que este consiga acesso ao site. Toda vez que um USUÁRIO der um LANCE, o LOGIN irá aparecer na tela do site.

1.14 CONTA – área exclusiva no site Clique Mania onde o USUÁRIO pode efetuar e acompanhar seus LANCES, visualizar ou modificar suas informações pessoais, comprar mais LANCES, gerenciar os produtos arrematados, entre outras ações que somente estarão liberadas aos USUÁRIOS devidamente cadastrados.

2 DO CADASTRO E PARTICIPAÇÃO NO SITE:

2.1 O cadastramento no site Clique Mania será exigido apenas para participação on-line nos leilões, participação que somente ocorrerá após a efetivação da compra de LANCES. A visualização de todas as páginas de divulgação dos leilões é aberta a qualquer interessado, sem a necessidade de qualquer tipo de controle prévio ou cadastramento, porém, neste caso não haverá direito de participação em leilões.

Parágrafo Único - O USUÁRIO cadastrado poderá visualizar os bens em disputa sem estar obrigado a participar de qualquer leilão, podendo solicitar a suspensão ou cancelamento de seu cadastro, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, desde que não existam débitos pendentes junto ao Clique Mania.

2.2 O cadastramento no site Clique Mania é gratuito, sendo necessário que o USUÁRIO seja pessoa física, residente e domiciliado no Brasil, com capacidade plena para contratar e maioridade civil completa nos termos da legislação brasileira em vigor, e forneça corretamente todos os dados solicitados no processo, que terá caráter sigiloso, e não serão comercializados ou divulgados aos outros USUÁRIOS, com exceção do LOGIN.

2.3 Para o efetivo cadastramento do interessado, é necessário que o mesmo realize o preenchimento de todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração, sob pena de ser anulado o seu LOGIN, sem a devolução de eventuais lances adquiridos pelo infrator da presente cláusula.

2.4 Ao cadastrar-se, o USUÁRIO, terá a opção de receber informativos de leilões e quaisquer outros comunicados inerentes à utilização do sistema, para o e-mail informado no cadastramento.

2.5 O site Clique Mania não se responsabiliza pela correção e atualização dos dados pessoais inseridos por seus USUÁRIOS, que são os únicos responsáveis, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados. No caso de dados pessoais falsos ou utilizados sem a autorização de terceiros, fraudes de qualquer espécie e/ou utilização indevida do acesso ao sistema, o site Clique Mania se reserva o direito de cancelar ou suspender o cadastro do USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis, sem que isso gere direito à reclamação ou indenização, por parte do usuário.

2.6 O USUÁRIO autoriza que se proceda quaisquer verificações que o Clique Mania julgar necessárias, sobre os dados pessoais informados e sua idoneidade financeira, perante os órgãos bancários e de proteção de crédito, bem como autoriza o rastreamento de seu endereço IP ou a utilização de outros meios de controle digital, com o fim único e específico de possibilitarem meios mais confiáveis e seguros para as transações e a verificação da autenticidade do USUÁRIO.

2.7 Durante o processo de cadastramento no site Clique Mania, o USUÁRIO deverá escolher um LOGIN. Este não poderá ser obsceno, vulgar, agressivo, preconceituoso ou ameaçador, e se assim o for, poderá ter a sua inscrição anulada pelo site Clique Mania, sem a devolução de eventuais LANCES adquiridos ou pagamento de qualquer tipo de indenização.

2.8 O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua CONTA, que apenas poderá ser acessada através de LOGIN e senha pessoal e intransferível.

Parágrafo Único: O USUÁRIO compromete-se a não informar a terceiros os dados da sua CONTA, responsabilizando-se civil e criminalmente pelo seu uso indevido ou por quaisquer práticas ilícitas que interfiram, manipulem ou prejudiquem o funcionamento do site ou das informações nele contidas.

2.9 O USUÁRIO após logado, mediante LOGIN e senha pessoal e intransferível, tem acesso à sua CONTA, podendo efetuar e acompanhar seus LANCES e visualizar suas informações pessoais e as demais informações sobre os leilões realizados, futuros e em andamento.

2.10 Toda informação ou dado pessoal prestado pelo USUÁRIO será armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O site Clique Mania se compromete tomar todas as medidas possíveis, para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula.

Parágrafo Primeiro: O site Clique Mania declara que todos os processos nos quais trafegam dados pessoais do USUÁRIO e meios de pagamento são realizados em ambiente seguro e criptografado, com a mais alta tecnologia de proteção de dados disponível, não armazenamos dados de cartões de crédito em nossos servidores.

Parágrafo Segundo: Não poderá ser o site Clique Mania responsabilizado pelo uso indevido por terceiros destes dados pessoais do USUÁRIO, especialmente quando estes terceiros obtiverem tais informações com emprego de fraude, simulações e violações de sistemas.

2.11 Ao inscrever-se para este site, nos presentes termos e condições, o USUÁRIO esta expressamente autorizando, desde já e de pleno direito e em caráter irrevogável e irretratável:

Parágrafo Primeiro: O uso gratuito e livre de qualquer ônus ou encargo de seu nome, sua imagem e sua voz em fotos, arquivos e/ou meios digitais ou não, ou em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, livros, folhetins, banners, revistas e outras publicações e na Internet, no território nacional, para a ampla divulgação.

Parágrafo Segundo: As autorizações descritas acima não significam, implicam ou resultam em qualquer obrigação de divulgação nem de pagamento, concordando ainda o USUÁRIO, inclusive, em assinar eventuais recibos e instrumentos neste sentido e para tal efeito, sempre que solicitado pelo site Clique Mania.

2.12 O USUÁRIO, para efetuar LANCES nos leilões realizados no site, deverá adquirir créditos via online no próprio site, o que dará direito aos LANCES.

2.13 Ao adquirir créditos para participar dos leilões através de LANCES, o USUÁRIO, poderá requerer a devolução dos valores despendidos na compra de LANCES que não foram utilizados, desde que o faça em 30 (trinta dias) a partir da data da aprovação de compra. Para isso, deverá solicitar formalmente o reembolso, mediante e-mail enviado da caixa postal cadastrada para o email reembolso@cliquemania.com.br e o mesmo email deve ser confirmado via contato telefônico em horário comercial. O pedido de devolução deve constar: o nome, login, valor despendido, número do RG e a data do pedido. Neste caso, será cobrado pelo Clique Mania do USUÁRIO, o valor de 30% (trinta por cento) referente à: custos operacionais, manutenção de sistema e a multa penal. Ou seja, tal valor será debitado do saldo restante de lances da conta do USUÁRIO, antes da devolução do valor.

Parágrafo Único: Os LANCES adquiridos do site Clique Mania, não possuem prazo de validade, podendo ser utilizado pelo USUÁRIO a qualquer tempo após a compra dos LANCES, valores referentes a compras efetivadas com cartões de crédito só estarão disponíveis para reembolso após 45 dias corridos da data de aprovação da compra, pacotes de lances adquiridos via sites de compras coletivas não são elegíveis para reembolso, devendo assim ser utilizado em sua totalidade dentro do site.

2.14 O Clique Mania poderá sem custos ao USUÁRIO ou através de descontos promocionais disponibilizar LANCES ao USUÁRIO, mediante condições específicas e por tempo determinado que constarão em banners ou avisos nas telas do Clique Mania

Parágrafo Único: Nestes casos promocionais, após a expiração do tempo ou consumação das condições, os LANCES não poderão mais ser utilizados perdendo sua validade, bem como, no caso de aquisição com descontos promocionais ao preço normal não haverá reembolso dos LANCES não utilizados.

2.15 Todas as promoções referentes aos créditos, LANCES e leilões do site Clique Mania, só terão validade se estiverem anunciadas no site do Clique Mania, em e-mails promocionais correspondentes, ou por meio de propagandas de televisão, rádio ou internet desde que oficiais do site Clique Mania.

2.16 Não há limite para a participação do USUÁRIO na apresentação de propostas de compras, no entanto, limita-se em até 5 (cinco) o número de arrematações de cada USUÁRIO no período de 30 dias, podendo nestes leilões utilizar livremente o seu número total de LANCES, consoante bem lhe aprouver até que o limite seja alcançado.

Parágrafo Único: O Arremate de Pacotes de Lances é contado com peso reduzido pela metade, ou seja a cada 2 pacotes de lances arrematados é contabilizado como 1 arremate, após atingir a quinta aquisição dentro do período de 30 dias, a participação do USUÁRIO será bloqueada até o término do período corrente, ultrapassado este tempo a sua participação volta a ser liberada.

2.17 O Clique Mania fará suas vendas aos USUÁRIOS na forma de consumidores finais do PRODUTO arrematado

2.18 Sem prejuízo de outras medidas, o Clique Mania poderá suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro do USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais nos seguintes casos: a) Se o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais; b) Prática de atos fraudulentos ou dolosos; c) Se o Clique Mania entender que as atitudes dos USUÁRIOS estejam causando algum dano a terceiros ou ao próprio Clique Mania ou tenha a potencialidade de assim o fazer.

Parágrafo Único: Nos casos supracitados, o site Clique Mania terá o direito de reter o saldo resultante dos créditos adquiridos e não utilizados, a título de multa, sem prejuízo do ingresso das medidas judiciais cabíveis.

2.19 Visando evitar o término prematuro dos leilões, devido à oscilação na rede, perda de comunicação com o servidor ou ações que tentem de alguma forma fraudar o andamento do leilão, o mesmo poderá ser suspenso por alguns segundos, ou até mesmo cancelado, estornado e posteriormente reagendado. Para o caso de "SUSPENSÃO", por este tipo de ação ter o caráter de preservar os usuários participantes daquele leilão, não serão devolvidos os lances, nem serão anulados os leilões em que o status "SUSPENSO" se fizer presente. Esta Condição também se aplica a eventuais situações em que o site por motivos técnicos permaneça inoperante. A ação de "CANCELAMENTO e ESTORNO" só será tomada para leilões em que se caracterize a tentativa de fraude a nossos sistemas que causem a interrupção mesmo que temporária da resposta de nossos serviços, neste casotodos os lances serão retornados a seus usuários de origem, sem que haja prejuízo a nenhum usuário e todos os usuários receberão email com a data e hora do novo início do leilão.

Parágrafo Primeiro: O leilão suspenso será reiniciado após resolvido o problema técnico e o site reestabelecido. Neste caso, não poderá ser indicado um arrematante.

Parágrafo Segundo: O leilão cancelado e estornado será reagendado após a análise e bloqueio do usuário, IP ou qualquer outra forma de tentativa de fraude aos sistemas e o site reestabelecido. Neste caso, não poderá ser indicado um arrematante.

2.20 Visando evitar o uso de sistemas de lances automáticos, o usuário poderá ser deslogado, sem aviso prévio e também sem direito a reclamação ou ressarcimento de qualquer natureza, caso o sistema entenda que vários lances tenham sido dados repetidamente, em cima de seu lance anterior.

2.21 Não serão liberados lances provenientes da indicação de amigos, caso o cadastro não tenha sido feito corretamente, ou seja, que as contas não tenham sido vinculadas no ato do cadastro do usuário indicado. Para evitar transtornos, verifique se o e-mail do usuário indicado aparece na área específica da sua conta, antes que este efetive o cadastro.

3 DO FUNCIONAMENTO DO LEILÃO:

3.1 O site Clique Mania oferece aos USUÁRIOS devidamente cadastrados e autorizados através da compra de créditos, a possibilidade de participarem dos leilões online, através de “cliques”. Cada unidade de crédito corresponde a 1 (um) “clique” denominados LANCES.

3.2 O USUÁRIO poderá adquirir os LANCES, realizados pelos “cliques” a partir da aquisição de créditos, respeitando-se o mínimo de R$ 30,00 (trinta reais) por aquisição ou de acordo com os pacotes disponíveis no momento da compra. No caso da compra do pacote de R$ 30,00 (trinta reais), cada R$ 1,00 (um real) em crédito dá ao USUÁRIO o direito a 01 (um) “clique” denominado LANCE. Os valores para a aquisição dos créditos podem ser alterados dependendo da quantidade de lances adquiridos ou durante promoções oficiais no site Clique Mania, sendo sempre o USUÁRIO, devidamente informado acerca destes valores no ato da compra.

3.3 A Cada “clique” que o USUÁRIO efetuar, representará um LANCE que será descontado do total de LANCES que o mesmo possuir. Simultaneamente será adicionado o VALOR DO LANCE ao VALOR PARA ARREMATE do PRODUTO, podendo ser este R$ 0,01 (um centavo) ou mais, conforme indicado em cada leilão.

Parágrafo Único: O VALOR DO LANCE pode ser alterado durante promoções oficiais no site Clique Mania, sendo estes valores devidamente informados na descrição de cada PRODUTO ou OBJETO leiloado.

3.4 A cada novo LANCE realizado durante o andamento do leilão, o cronômetro será reiniciado no TEMPO PARA LANCE especificado para cada leilão, já pré-estipulado pelo site Clique Mania.

3.5 O último LANCE dado por um USUÁRIO e validado pelo sistema dentro do TEMPO RESTANTE, ou seja, antes do cronômetro zerar, será detentor do LANCE VENCEDOR caso o leilão se encerre, ou seja nenhum outro usuário apresentar lance após o último lance dado, comisso finalizando o cronômetro e gerando a confirmação de arremate através de tela de parabenização oficializando o arremate, gerando assim ao USUÁRIO a obrigação de arrematação do PRODUTO.

Parágrafo Primeiro: A indicação do LANCE VENCEDOR será baseada única e exclusivamente no banco de dados do site Clique Mania,“nem mesmo a informação exibida na tela pode ser considerada absoluta, sendo esta gerada em processo no encerramento do leilão podendo em raros casos distinguir do banco de dados.

Parágrafo Segundo: Todos os LANCES dados no PRODUTO, pelo ARREMATANTE ou pelos outros USUÁRIOS, que estavam participando do leilão serão considerados utilizados e não serão reembolsados.

3.6 Todo PRODUTO leiloado no site Clique Mania, terá um valor mínimo de arrematação pré-estipulado na página de descrição de cada leilão.

3.7 Os LANCES dos USUÁRIOS não utilizados na oportunidade da compra ou não esgotados na participação dos leilões serão automaticamente reservados ao USUÁRIO, que poderá utilizá-los da forma e no tempo que lhe for conveniente em outros leilões do SITE, utilizando o LOGIN e senha pessoal já cadastrada no primeiro acesso ao site Clique Mania.

Parágrafo Único: Os créditos são intransferíveis de USUÁRIO estando por isso sempre vinculados ao LOGIN cadastrado na ocasião da aquisição destes.

3.8 Os LANCES, representados pelos “cliques”, geram apenas expectativa de direito ao USUÁRIO e detentor do LANCE, em relação à aquisição do PRODUTO que estará sendo leiloado. Apenas será ARREMATANTE do PRODUTO, o USUÁRIO, detentor do LANCE VENCEDOR.

3.9 Os leilões começarão nos horários pré-determinados, nas páginas de descrição dos PRODUTOS a serem leiloados, podendo haver modificações, sem aviso prévio, do INÍCIO DO LEILÃO, interrupção, atraso, ou suspensão nos casos em que o funcionamento do site ou a operacionalização dos leilões sejam comprometidos por caso fortuito ou força maior.

Parágrafo Primeiro: Nos períodos em que o cronômetro não estiver ativo, ou seja, antes do INÍCIO DO LEILÃO, os USUÁRIOS do site poderão realizar LANCES.

Parágrafo Segundo: Apenas será possível reconhecer o LANCE VENCEDOR, após o término do TEMPO RESTANTE.

3.10 As informações específicas como: INÍCIO DO LEILÃO, TEMPO PARA LANCE e o VALOR DO LANCE, estarão especificadas para cada leilão, na página de descrição do PRODUTO

4 DO FUNCIONAMENTO DO LEILÃO PRIVADO DE CENTAVOS

4.1 Os leilões privados tem o mesmo princípio de funcionamento dos leilões tradicionais diferindo na forma de participação dos usuários e na limitação ao número de usuários que poderão participar do leilnao, o leilão privado terão seu início previsto indicado na apresentação do leilão na página principal do site Clique Mania e na página dos detalhes do leilão, cada leilão privado possui um número limitado de vagas disponíveis para usuários indicada em sua apresentação.

4.2 Cada leilão privado só será VALIDADO e assim terá seu inicio confirmado caso o percentual de 90% das vagas seja preenchido até o horário limite de 1 hora antes do início programado do leilão, caso contrário o leilão será cancelado e todos os lances devolvidos aos seus usuários.

4.3 O preenchimento da vaga se dará pela compra das cotas de participação, o valor de cada cota irá variar dependendo do produto leiloado, a compra destas cotas se fará sempre com a utilização de "cliques" que serão subtraídos da conta do usuário interessado no momento da confirmação de sua inscrição ao leilão privado desejado, o usuário que desejar se inscrever em um leilão privado deve obrigatoriamente possuir previamente, pelo menos o número de cliques necessários para o pagamento da cota de participação.

4.4 Para o caso de um leilão privado ser validado, ou seja completar pelo menos 90% das valas até 1 hora antes do início do leilão, não serão aceitas novas inscrições a este leilão, durante a hora que antecede o início do mesmo.

4.5 No caso do preenchimento de pelo menos 90% das vagas, o leilão será considerado válido e um e-mail contendo o login de todos os usuários inscritos e a confirmação de data e hora do início será enviado a todos os participantes inscritos.

4.6 Não será aceito a desistência do leilão por parte dos usuários após a confirmação da inscrição.

4.7 O usuário que se inscrever terá que apresentar lances regulares com intervalo máximo de 1 minuto, caso contrário será desclassificado do leilão e estará fora da disputa, não tendo direito a reembolso dos cliques.

4.8 Para manter o usuário sempre informado do período de regularidade será exibido um segundo cronômetro na tela de detalhes do leilão, chamado de cronômetro de regularidade dos lances, este cronômetro representa apenas e exclusivamente o tempo restante para lance do usuário logado, caso este cronômetro venha a zerar sem que o usuário efetue um lance, o usuário será desclassificado, não podendo mais efetuar lances no leilão em que se inscreveu.

4.9 Caso o usuário perca o horário de início, os lances dados para a compra da cota de participação não serão estornados ou devolvidos "A tolerância máxima para que o usuário inicie sua participação é igual e não superior ao tempo máximo de regularidade".

4.10 Caso o usuário seja desclassificado por inatividade os lances utilizados para a compra da cota e os lances dados no leilão não serão estornados ou devolvidos.

4.11 Ao se inscrever em um leilão privado será sempre exibido o Termo de Aceite que deverá ser aceito para que o usuário valide sua participação.

4.12 Na tela de detalhes do leilão será exibida uma lista de todos os usuários autorizados a efetuar lances no referido leilão, todo usuário que for desclassificado será exibido com uma tarja para que todos saibam que o mesmo foi desclassificado ou desistiu da disputa e não poderá mais efetuar lances no leilão diminuindo assim a disputa pelo produto.

5 DA ARREMATAÇÂO:

5.1 A ARREMATAÇÃO do PRODUTO leiloado, pelo USUÁRIO detentor do LANCE VENCEDOR, gera a obrigação contratual. Devendo o mesmo realizar o pagamento do VALOR PARA ARREMATE e VALOR DO FRETE para a entrega do PRODUTO.

5.2 O VALOR PARA ARREMATE, que deverá ser pago pelo ARREMATANTE, não se confunde com o valor cobrado do USUÁRIO pelos LANCES (“cliques”). Ou seja, o USUÁRIO detentor do LANCE VENCEDOR, terá realizado a compra de créditos para conseguir dar os LANCES, e após a ARREMATAÇÃO do PRODUTO, deverá o mesmo, arcar com o VALOR PARA ARREMATE, que será acrescido do respectivo VALOR DO FRETE para entrega do PRODUTO.

Parágrafo único: Os lances adquiridos e não utilizados para a ARREMATAÇÃO DO PRODUTO, não poderão ser utilizados para diminuição do VALOR PARA ARREMATE, nem do VALOR DO FRETE.

5.3 No caso do USUÁRIO se tornar o ARREMATANTE DO PRODUTO leiloado, este será encaminhado à outra tela para a conferência e confirmação do VALOR PARA ARREMATE E VALOR DO FRETE do PRODUTO e dos dados de entrega. Posteriormente o USUÁRIO deverá efetuar pagamento do respectivo VALOR PARA ARREMATE E VALOR DO FRETE para entrega do PRODUTO.

5.4 Não haverá empate entre USUÁRIOS nos LEILÕES em nenhuma hipótese, ou seja, sempre haverá somente um USUÁRIO ARREMATANTE por LEILÃO.

6 DO PAGAMENTO E DA ENTREGA DO PRODUTO:

6.1 O pagamento do VALOR PARA ARREMATE e VALOR DO FRETE para a entrega do PRODUTO ao ARREMATANTE, deverá ser feito no prazo máximo de 96h (NOVENTA E SEIS HORAS) após a ARREMATAÇÃO do PRODUTO, sob pena de não mais ser possível adquirir o produto, situação esta que não gerará qualquer ônus para o site Clique Mania.

6.2 O PRODUTO arrematado no site Clique Mania, somente será faturado e enviado ao ARREMATANTE, após a confirmação do pagamento total do VALOR PARA ARREMATE e do VALOR DO FRETE pelas instituições financeiras envolvidas.

6.3 A desistência ou o não-pagamento pelo ARREMATANTE, referente ao VALOR PARA ARREMATE do PRODUTO e VALOR DO FRETE correspondente, no prazo previsto neste contrato, acarretará o pagamento de 20% (vinte por cento) sobre o VALOR PARA ARREMATE, a título de multa, para a qual o ARREMATANTE autoriza expressamente e desde já a emissão de título de crédito para cobrança imediata e posterior protesto, se necessário, sem prejuízo das demais sanções cabíveis que poderão ser adotadas pelo site Clique Mania, e o possível cancelamento do acesso do USUÁRIO ao sistema.

Parágrafo Único: Neste caso, o USUÁRIO que ofereceu o segundo maior LANCE passará a ser o novo ARREMATANTE, e caso aceite a compra, deverá seguir as mesmas regras previstas para o ARREMATANTE desistente e assim sucessivamente.

6.4 Se constatadas fraudes ou incorreções nas informações pessoais prestadas pelo USUÁRIO ou nas operações financeiras efetuadas, inclusive estorno ou cancelamento de pagamentos ou débitos em conta-corrente, a qualquer tempo, a venda será automaticamente cancelada, sem prejuízo das providências legais cabíveis e da cobrança e multa prevista na cláusula 5.3 do presente contrato.

6.5 O site Clique Mania se reserva no direito de contratar terceiros para realizar as entregas dos PRODUTOS arrematados, para assim, satisfazer as suas obrigações contratuais, sem qualquer necessidade de notificação ao ARREMATANTE.

6.6 A entrega do PRODUTO arrematado será obrigatoriamente, no endereço indicado pelo ARREMATANTE do PRODUTO no momento da confirmação dos dados. O tempo de entrega do PRODUTO arrematado pode variar, dependendo da localização do endereço de entrega fornecido pelo ARREMATANTE, assim como o VALOR DO FRETE e a disponibilidade do produto por parte dos nossos parceiros.

6.7 Se o PRODUTO arrematado, após a entrega ao ARREMATANTE, apresentar avaria decorrente do transporte ou defeito de fabricação, o ARREMATANTE deverá informar o site Clique Mania imediatamente. Não serão aceitas reclamações posteriores a 30 ou 90 dias após o recebimento, de acordo com a espécie do produto, referentes à garantia deste, conforme disposição no Código de Defesa do Consumidor.

Parágrafo Primeiro: Em hipótese alguma o ARREMATANTE deve enviar o PRODUTO avariado ou com defeito para o Clique Mania, salvo casos que estejam dentro do prazo de 7 dias corridos da data de entrega e que as partes estejam de acordo com a troca ou devolução do produto, em respeito às normas do código de defesa do consumidor.

Parágrafo Segundo: Não será o Clique Mania responsável pela troca/reparação do produto em caso de garantias estendidas concedidas pelo fabricante do produto acima do prazo de 30 ou 90 dias.

6.8 Todos os PRODUTOS leiloados no site Clique Mania já estão em estoque e prontos para entrega aos USUÁRIOS que possuam o LANCE VENCEDOR, somente para casos alheios a nossa vontade onde o produto apresente avaria, defeito ou mau funcionamento que possa ser descoberto antes do envio do produto ao USUÁRIO, o site Clique Mania substituirá o mesmo por um PRODUTO similar ou superior ao arrematado ou restituirá o valor pago pela arrematação PRODUTO, conforme a preferência do ARREMATANTE.

7 DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA ARREMATAÇÃO DE VEÍCULOS

7.1. O leilão dos veículos são acompanhados por empresa externa de auditoria e na eventualidade de uma falha técnica operacional ou tentativa de fraude, o leilão será suspenso imediatamente, podendo ser reiniciado a qualquer momento pelos organizadores. Na ocorrência desta situação, serão divulgadas no site as condições e a data para o reinício do leilão.

7.2. Na arrematação do veículo, será aplicada a legislação civil e normas para o mesmo.

7.3. O ARREMATANTE deverá comparecer a concessionária, loja ou representante da marca do veículo em até 30 (trinta) dias da finalização do leilão, caso contrário perderá o direito ao mesmo, sendo devolvido a totalidade do valor pago no produto.

Parágrafo Primeiro: O Registro e Licenciamento do veículo será efetuada necessariamente ao ARREMATANTE.

Parágrafo Segundo: O ARREMATENTE deve ser titular de um CPF válido e em situação regular junto a Receita Federal para que seu lance seja considerado vencedor.

7.4. O valor da arrematação inclui apenas o valor do bem, os custos do frete de transporte cobrado pelas concessionárias, lojas ou representantes da marca do veículo e valores e taxas como IPVA e DP-VAT para o PRIMEIRO LICENCIAMENTO do veículo serão de total e intransferível responsabilidade do ARREMATANTE.

7.5. O veículo será entregue com os acessórios e opcionais conforme anunciados na página descritiva do leilão, o pagamento de valores adicionais, referentes à quaisquer opcionais que não constem na descrição do leilão e que sejam solicitados a concessionária, loja ou representante da marca do veículo será de total responsabilidade do ARREMATANTE.

7.6. Os valores referentes à taxas de IPVA e outras taxas existentes ou que sejam criadas pelo poder público, serão de responsabilidade do ARREMATANTE a partir da data de entrega do veículo pela concessionária, loja ou representante ao ARREMATANTE.

7.7. No intuito de dar maior idoneidade aos procedimentos, especificamente para a aquisição de veículos, estão proibidos de participar do leilão funcionários do site Clique Mania e da empresa independente que irá realizar o acompanhamento dos leilões

Parágrafo Primeiro: Também estão proibidos de participar pais, filhos e maridos/esposas dos funcionários elencados no item 6.7.

8 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

8.1 Não nos responsabilizamos, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais prejuízos decorrentes de falhas técnicas, operacionais, de estrutura de comunicação ou de acesso ao sistema, que impossibilitem ou dificultem a participação do USUÁRIO. Efetuamos a manutenção constante de nossos serviços, mas não garantimos possíveis dificuldades ou falhas de conexão com os nossos servidores, pois o sistema está sujeito à interferência de fatores externos.

8.2 Os produtos que estão disponíveis para leilão, poderão ser utilizados simultaneamente em sites de leilões parceiros. Explicitamos aqui que para participação nos leilões, tanto neste site quanto no site dos parceiros, as regras e critérios são as mesmas para todos os usuários.

8.3 Em caso de dúvidas ou reclamações os USUÁRIOS DO SITE, poderão apresentá-las através do Fale Conosco, que pode ser encontrado no site http://www.cliquemania.com.br/fale-conosco

8.4 Este instrumento é por prazo indeterminado, podendo, a critério do site Clique Mania, ser alterado, a qualquer tempo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor no mesmo dia da publicação no site. Todavia, o USUÁRIO, ao logar o site Clique Mania, receberá a nova versão dos Termos e Condições Gerais com uma solicitação de aceite, e caso não concorde com os termos alterados, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja valores ou dívidas em aberto. No caso do USUARIO não aceitante, ainda possuir créditos, deverá solicitar formalmente o reembolso, de acordo com o item 2.14, do presente termo de uso.

8.5 As alterações não vigorarão em relação às aquisições e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações forem publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior.

8.6 Todos os itens destes Termos e Condições Gerais estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, principalmente pelo Código de Defesa do Consumidor.

8.7 Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro Central da Cidade de Barueri/SP, exceção feita a reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter às mesmas no foro de seu domicílio.

8.8 Todas estas informações estão disponibilizadas on-line no site www.CLIQUEMANIA.com.br e o USUÁRIO declara ter lido seu conteúdo, tendo compreendido plenamente e aceito expressamente e sem ressalvas os termos e condições doravante expostos.

8.9 O presente contrato encontra-se devidamente registrado no 1º Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de Barueri sob número de registro 563.776 de 27/06/2011 no Livro A.

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